Ao acessar ou utilizar a Orbeo, você concorda com estes Termos e Condições. Este documento define os direitos e responsabilidades entre os usuários e a Orbeo, empresa especializada em soluções digitais voltadas à antecipação de recebíveis, controle financeiro e gestão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), com foco em eficiência, transparência e inovação.

A Orbeo é uma plataforma financeira que permite que empresas (Cedentes) antecipem seus recebíveis de forma prática e segura, com acompanhamento em tempo real de taxas, operações e pagamentos. Nosso sistema foi desenvolvido com tecnologia de ponta, garantindo confiabilidade, usabilidade e segurança em todos os processos de análise, aprovação e liquidação das operações.

Para utilizar a plataforma, o usuário deve realizar o cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O acesso à conta é pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário a guarda de suas credenciais. Em caso de uso indevido, perda de senha ou suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente a equipe da Orbeo.

A utilização das funcionalidades da Orbeo pode envolver planos gratuitos ou pagos, conforme disponibilidade e perfil do usuário. As taxas aplicadas às operações de antecipação são informadas previamente e podem variar conforme análise de crédito, volume de notas e condições de mercado. O não pagamento de valores devidos ou o descumprimento destes Termos poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso à plataforma.

O usuário compromete-se a utilizar a Orbeo de forma ética e responsável, respeitando as leis vigentes e os direitos de terceiros. É expressamente proibido:

Inserir dados falsos, incompletos ou fraudulentos; Tentar acessar áreas restritas do sistema; Copiar, modificar ou redistribuir conteúdos e códigos da plataforma; Utilizar a Orbeo para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de propriedade intelectual.

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logotipo, design, código-fonte, banco de dados e interface — é de propriedade exclusiva da Orbeo. A reprodução total ou parcial, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa é proibida e sujeita às penalidades previstas em lei.

A Orbeo respeita a privacidade e segurança dos dados dos seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:

Processar e validar operações financeiras; Cumprir obrigações legais e regulatórias; Melhorar a experiência do usuário e oferecer suporte técnico. Os dados são armazenados com segurança e não são compartilhados com terceiros sem consentimento, salvo em casos exigidos por lei, auditoria ou autoridades competentes.

A Orbeo poderá realizar atualizações ou manutenções no sistema a qualquer momento, com o objetivo de aprimorar sua performance e segurança. Alterações nos Termos e Condições serão comunicadas aos usuários, e o uso contínuo da plataforma após a atualização implicará na aceitação das novas condições.

O usuário pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento, mediante quitação de eventuais obrigações financeiras pendentes. A Orbeo reserva-se o direito de encerrar contas que violem estes Termos, realizem atividades suspeitas, causem danos à plataforma ou a terceiros.

A Orbeo atua como intermediadora tecnológica, oferecendo ferramentas de automação e gestão para operações financeiras. Não se responsabiliza por:

Falhas externas de conexão ou indisponibilidade temporária; Decisões de crédito ou rejeição de operações por instituições parceiras; Danos decorrentes de uso indevido da plataforma ou inserção de dados incorretos pelo usuário. Os relatórios e métricas da Orbeo têm caráter informativo e não substituem análises financeiras especializadas.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização da plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O uso da Orbeo implica na plena aceitação destes Termos e Condições.